Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei fe...

Q: Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canalizado fica condicionada à legislação estadual, como

A) as normas aplicáveis à atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos em formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos. | B) as regras tarifárias para os dutos de distribuição de uso específico dos consumidores livres. | C) a elaboração dos planos de expansão da malha de dutos de transporte localizados no estado. | D) as exigências societárias das autorizações para a instalação de Unidades de Processamento de Gás Natural. | E) o acesso de terceiros a terminais de liquefação e regaseificação de gás natural localizados nos estados.

457941200109241

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canalizado fica condicionada à legislação estadual, como:

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