Assinale a opção correta com relação às normas ati...

Q: Assinale a opção correta com relação às normas atinentes às pessoas jurídicas e a suas diversas formas de organização.

A) A massa falida, o espólio e o condomínio, por serem considerados entes despersonalizados, não podem ser considerados pessoas jurídicas. | B) Os estatutos sociais das fundações deverão ser aprovados pelo MP, que, por isso, não tem a prerrogativa de elaborá-los diretamente. | C) As entidades sindicais, em regra, não se sujeitam ao mesmo regramento jurídico das associações. | D) O registro civil da pessoa jurídica tem efeito retroativo para tornar válidos os atos praticados nos sessenta dias anteriores à assinatura dos documentos. | E) O cancelamento do registro civil da pessoa jurídica em processo de liquidação poderá ser promovido antes de encerrada a liquidação.

457941200109330

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a opção correta com relação às normas atinentes às pessoas jurídicas e a suas diversas formas de organização.

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Assinale a opção correta com relação às normas atinentes às pessoas...

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