Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n° 680/2013, a respeito da sindicância é correto afirmar que

deve recomendar e indicar a sanção criminal a ser aplicada ao investigado, caso entenda que se tenha configurado crime.

não poderá ser promovida quando os fatos a serem apurados não estiverem definidos.

não poderá ter efeito sigiloso até a conclusão dos trabalhos pela respectiva Comissão.

por ser procedimento de investigação e de punição, a sindicância deve contemplar o contraditório e o direito de defesa.

é instaurada, dentre outros casos, quando faltarem elementos indicativos da autoria de infração disciplinar.

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n° 680/2013, a respeito da sindicância é correto afirmar que

A) deve recomendar e indicar a sanção criminal a ser aplicada ao investigado, caso entenda que se tenha configurado crime. | B) não poderá ser promovida quando os fatos a serem apurados não estiverem definidos. | C) não poderá ter efeito sigiloso até a conclusão dos trabalhos pela respectiva Comissão. | D) por ser procedimento de investigação e de punição, a sindicância deve contemplar o contraditório e o direito de defesa. | E) é instaurada, dentre outros casos, quando faltarem elementos indicativos da autoria de infração disciplinar.

Considerando o disposto na Lei Complementar Munici...

Questão 457941200577442Legislação Municipal (São Paulo)

Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Carlos sobre a Mesa da Câmara.

#Legislação Municipal de São Carlos

Questão 457941200889713Legislação Municipal (São Paulo)

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a ser...

#Legislação Municipal de Morro Agudo#Lei nº 985/1984 - Código Tributário Municipal

Questão 457941201534017Legislação Municipal (São Paulo)

Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOS

#Legislação Municipal de São Paulo#Código Tributário Municipal de São Paulo

Questão 457941201630778Legislação Municipal (São Paulo)

De acordo com os termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, a Câmara Municipal, entre outras, tem como uma atribuição privativa

#Lei Orgânica Municipal de Mauá#Legislação Municipal de Mauá

Questão 457941201738017Legislação Municipal (São Paulo)

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho a respeito da responsabilidade do servidor público municipal, é correto afirmar qu...

#Legislação Municipal de Sertãozinho#Lei Complementar nº 320/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Questão 457941201843889Legislação Municipal (São Paulo)

Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei Complementar Municipal no 82/2011 determina que:

#Legislação Municipal de Mogi das Cruzes

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