///
A fiscalização do Município de São José dos Campos será exercida
Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Carlos sobre a Mesa da Câmara.
Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a ser...
De acordo com Lei Municipal nº 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré
O Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 189/2018) estabelece, em seu art. 3º , os objetivos gerais da política urbana do município, dentre os...
Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOS
Segundo o artigo 119 da Lei Complementar n° 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho po...
De acordo com os termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, a Câmara Municipal, entre outras, tem como uma atribuição privativa
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho a respeito da responsabilidade do servidor público municipal, é correto afirmar qu...
Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei Complementar Municipal no 82/2011 determina que: