No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal...

Q: No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé,

A) da igualdade entre os patronos da causa. | B) da simetria entre os autores e os réus. | C) do devido processo coletivo. | D) do contraditório diferido. | E) da sucumbência recíproca.

457941200109623

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do art. 18 da Lei n° 7.347/1985. Essa decisão tem por fundamento o princípio

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