Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200109806Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941200109806Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e AnulabilidadesConsiderando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta. AA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.BNos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. COs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.DO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.EQuando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034351Direito CivilAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 99 do Código Civil, são bens públicos: I. os de uso comum ...Questão 457941200092419Direito CivilTício, dezessete anos, brasileiro, casado e estudante, moveu ação judicial contra Mévio, síndico do condomínio edilício onde reside, com o intuito de ...Questão 457941200395000Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941200640891Direito CivilAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:I. a União, os Estados, o Dist...Questão 457941200798486Direito CivilAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao p...Questão 457941200909845Direito CivilNo Direito Civil, o prazo de prescrição de quatro anos se refere à pretensãoQuestão 457941200929024Direito CivilDe acordo com o Código Civil, consideram-se móveis para efeitos legaisQuestão 457941200953431Direito CivilEm relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201099243Direito CivilEm relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Salvo disposição legal...Questão 457941201893736Direito CivilDe acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.