Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200109874De acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso da Silva na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”,...1457941200109874Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso da Silva na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, normas programáticas são caracterizadas pela:AAplicabilidade limitada e eficácia imediata quando introduzem no ordenamento jurídico novas instituições ou institutos até então inexistentes.BEficácia diferida, uma vez que nenhum dos efeitos produzem sem que haja sua regulamentação pelo legislador ordinário.CEficácia limitada e aplicabilidade mediata quando introduzem no ordenamento jurídico novas instituições ou institutos até então inexistentes.DAplicabilidade imediata e eficácia plena, em razão da norma constante na CF, Art. 5º, § 1º.EEficácia limitada, demandando interposição legislativa para ampliação da produção dos efeitos que se destina a produzir, ainda que produzam, mesmo sem regulamentação, alguns efeitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058108Direito ConstitucionalJonas Andrade é vereador no Município de Bacurau e realizou pesquisa junto à sua base eleitoral a fim de captar os anseios do eleitorado e refletir so...Questão 457941200449163Direito ConstitucionalNos termos do previsto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:I. Direito Tributár...Questão 457941200617227Direito ConstitucionalUma comunidade deseja se desmembrar do território do atual Município X e criar o Município Y. Qual é o instrumento legislativo indicado para a realiza...Questão 457941200621142Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo: I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com ...Questão 457941200910042Direito ConstitucionalConforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por:I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.II....Questão 457941200953486Direito ConstitucionalQuanto à responsabilidade do Prefeito por infrações político-administrativas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fa...Questão 457941201117530Direito ConstitucionalA Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região...Questão 457941201203383Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa em que constam apenas Princípios Implícitos da Administração Pública, não positivados no Art. 37 da Constituição Federal.Questão 457941201259174Direito ConstitucionalConsiderando que, na Federação Brasileira, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, analise as seguintes hipóteses:...Questão 457941201531934Direito ConstitucionalSegundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de _________ Vereadores para Munic...