Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o...

Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuiç...

Em relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item abaixoUm exemplo de norma de eficácia contida, aquela que pode ser restringida ...

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cin...

No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de tod...

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medic...

Considerando a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa à administração e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 198...

Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.

Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - c...