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Assinale a alternativa correta em relação aos direitos políticos disciplinados na Constituição Federal.
Nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações ...
O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Dispõe o artigo 5o, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar...
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do Supremo Tribunal Federal.
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei n° 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.
Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, aplica-se a seguinte disposição: