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Santo Antônio dos Lopes foi desmembrado de um município e alçado à condição de Município pelo Decreto-Lei nº 2.179, de 30 de dezembro de 1961, do Gove...
“Empenhar-se com o Sistema Administrativo de Santo Antônio dos Lopes – MA”, faz parte de qual Capítulo de Seção da Lei Municipal n°019/2017 (alterada ...
De acordo com o código sanitário do para assinale a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de suas funções constitucionais e legais relacionadas...
O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, tem como objetivo...
O conjunto de instituições e órgãos que realiza as atividades públicas municipais de saúde, compreendendo a Secretaria Municipal de Saúde, Hospitais e...
O servidor público da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, deverá empenhar-se:
“Assegurar um salário condigno para os servidores municipais mediante a qualificação profissional e crescimento na carreira”, faz parte de qual capítu...
Aos Municípios do ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus órgãos competentes incumbe, a nível de sua área de jurisdição, EXCETO:
Conforma a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), em suas disposições preliminares, os servidores públicos da Administraçã...
O conjunto de órgãos que realiza atividades de políticas públicas administrativas, compreendo a Prefeitura Municipal e outros órgãos administrativos, ...