A educação é prevista na Constituição Federal, por...

Q: A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e privadas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que assegurem a destinação de parte de seu patrimônio à filantropia. | B) As universidades possuem autonomia político-partidária, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e optarão por dedicar-se a ensinar ou pesquisar. | C) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições exaustivas: realização de concurso para professores e oferecimento de 27,5% de vagas para comunidades vulneráveis. | D) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

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