Acerca dos Municípios e das Câmaras
Municipais, julgue as proposições com V para
verdadeira e F para Falsa:
( ) O Município será regido por lei orgânica, que será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de
quarenta e cinco dias, e aprovada por dois terços dos
membros da Câmara Municipal.
( ) Em um Município com cento e cinquenta mil habitantes, a composição da Câmara Municipal observará o limite máximo de vinte e cinco vereadores,
sendo o subsídio máximo de cada vereador correspondente a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, em cada legislatura para a subsequente.
( ) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o limite máximo equivalente a doze por cento da receita do Município.
( ) O limite máximo de gastos pela Câmara Municipal
com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, é de noventa por cento de
sua receita, constituindo crime de responsabilidade
do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito a
este limite.
Assinale a única alternativa com a sequência de
respostas correta.