Segundo a Lei Estadual n. 15.779/12, no ato da contratação do forne...

Question 1

Segundo a Lei Estadual n. 15.779/12, no ato da contratação do forne...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Direito à Informação#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Direito à Informação, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200110647

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Segundo a Lei Estadual n. 15.779/12, no ato da contratação do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, deve o consumidor ser informado, por escrito, sobre a definição de 3 (três) datas e turnos disponíveis para a entrega do produto ou a realização do serviço, cabendo ao fornecedor o direito de escolha entre as opções fornecidas.

A

B

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Questão 457941200439259Direito do Consumidor

De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, ajuizada a ação coletiva atinente à macro-lide geradora de processos multit...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200836570Direito do Consumidor

Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200844880Direito do Consumidor

No que diz respeito às práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

#Equiparado a Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200923123Direito do Consumidor

É possível dizer que a tutela de direito individual homogêneo concerne a um único fato (origem comum) gerador de diversas pretensões indenizatórias. H...

#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201376519Direito do Consumidor

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as práticas previstas no artigo podem ser tanto contratuais, como pré-c...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Questão 457941201865297Direito do Consumidor

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor considera-se reincidência a repetição de prática infrativa, de qualquer natureza, às normas de...

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Question 2

Segundo a Lei Estadual n. 15.779/12, no ato da contratação do forne...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Direito à Informação#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Direito à Informação, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200110647

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Segundo a Lei Estadual n. 15.779/12, no ato da contratação do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, deve o consumidor ser informado, por escrito, sobre a definição de 3 (três) datas e turnos disponíveis para a entrega do produto ou a realização do serviço, cabendo ao fornecedor o direito de escolha entre as opções fornecidas.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

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Questão 457941200836570Direito do Consumidor

Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200844880Direito do Consumidor

No que diz respeito às práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

#Equiparado a Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200923123Direito do Consumidor

É possível dizer que a tutela de direito individual homogêneo concerne a um único fato (origem comum) gerador de diversas pretensões indenizatórias. H...

#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201376519Direito do Consumidor

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as práticas previstas no artigo podem ser tanto contratuais, como pré-c...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Questão 457941201865297Direito do Consumidor

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor considera-se reincidência a repetição de prática infrativa, de qualquer natureza, às normas de...

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