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Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapa...
A incidência sobre a prestação de determinado serviço de informática incorre no fato gerador para o município cobrar o:
Acerca do procedimento de Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas apresentadas a seguir e, em seguida, assinal...
A competência tributária da União é expressamente prevista pelo artigo 153 da Constituição Federal, sendo que o artigo 154 prevê, em seu inciso I, a c...
Não extingue o crédito tributário.
Sobre o tema obrigação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da competência tributária, segundo o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.