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Tem domicílio necessário:
I. O servidor público.
II. O militar.
III. O incapaz.
IV. O Curador.
Estão corretas as hipóteses:
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes espe...
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.A proteção ao direito adquirido tem aplicação somente no âmb...
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasi...
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente...
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.
É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto, prejudicando a Admin...
Assinale a alternativa contrária ao Código Civil no tocante às Servidões.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio...
Conforme o Código Civil, julgue o item.Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando ...