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Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.
Os cidadãos requisitados para prestar serviços ao
Estado, ainda que sem remuneração, são considerados
agentes públicos.
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por ato de improbidade administrativa, haverá condenação em honorários de sucumbência em caso de...
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.A administração indireta do Estado é...
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da impessoalidade possui, como matriz, o princípio da ison...
Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. Danos genéricos, como reajustes tarifários, não afastam a responsabilidade civil ...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demo...
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em ab...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o p...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos impróprios são os que, embora atendam a necessidades coletivas, não são assumidos nem...
O servidor que tenha interesse indireto na matéria é suspeito para atuar em processo administrativo.
A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.