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NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de
O Poder Legislativo é o único que possui duas funções típicas, quais sejam:
São elementos que compõem a regulação da organização e o funcionamento do Estado:
Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advo...
Nos termos da Constituição Federal e das normas pertinentes ao Direito do Trabalho, um município, ainda que adote o regime estatutário na administraçã...
A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:I. É obrigatória a promoção do juiz qu...
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Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), são reconhecidos aos índios sua organiz...