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O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Mei...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Paraty - RJ📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

1

457941200111499
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa orientar o planejamento e o ordenamento territorial. Sobre este tema, analise as afirmações a seguir:


I. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um tipo de zoneamento ambiental que integra aspectos naturais e socioeconômicos.

II. A definição de zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação é um exemplo de aplicação do zoneamento ambiental.

III. O zoneamento ambiental municipal tem precedência sobre o zoneamento estadual em caso de conflitos entre eles.

IV. A participação pública é opcional no processo de elaboração do zoneamento ambiental, ficando a critério do órgão responsável.

V. O zoneamento ambiental, uma vez estabelecido, não pode ser alterado, visando garantir a estabilidade do planejamento territorial.


Estão corretas apenas as afirmações:
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