Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200111672A intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocor...1457941200111672Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. ADeclarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização nesse caso incumbência da concessionária. BDeclarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização incumbência do poder concedente. CDelegar poderes à concessionária para que esta declare o bem de utilidade pública e promova a desapropriação do mesmo e realize as suas expensas o pagamento da indenização. DPromover, sempre diretamente, a desapropriação dos bens necessários à execução dos serviços públicos. EA desapropriação de bens para a prestação do serviço, sempre que for necessária, deverá ser feita pelo poder concedente à custa da concessionária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270828Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, no pleno exercício de suas funções, foi convidada para integrar o conselho d...Questão 457941200800216Direito AdministrativoRonaldo deu entrada em hospital municipal com quadro de dengue, mas demorou mais de dezoito horas para ser atendido. Ficou comprovado pela perícia que...Questão 457941200814378Direito AdministrativoMário, agente público, nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta, violando os deveres de honestidade, de...Questão 457941201299374Direito AdministrativoDos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 é cabível a manifestação de irresignação do interessado na esfera administrat...Questão 457941201353770Direito AdministrativoO Estado Beta editou lei estadual prevendo que a remuneração do grau máximo da carreira de Delegado de Polícia Civil estadual corresponderá a 90,25% (...Questão 457941201368971Direito AdministrativoApós regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo ...Questão 457941201708098Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alg...Questão 457941201934749Direito AdministrativoJosé, servidor público de certo município, foi designado para exercer atribuições relacionadas ao controle das atividades realizadas pelas sociedades ...Questão 457941202047142Direito AdministrativoA existência de um conjunto de competências criadas pelo Estado para representar sua vontade, ainda que sem personalidade jurídica ou capacidade proce...Questão 457941202076115Direito AdministrativoAntônio, Presidente da Câmara Municipal, utilizou servidores públicos municipais lotados formalmente em seu gabinete para prestarem, de fato, serviços...