Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200111766Em relação à Segurança Pública, nos termos da lei Orgânica do Município de Timon, assinale a alternativa CORRETA.1457941200111766Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Timon - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Timon | Lei Orgânica Municipal de TimonEm relação à Segurança Pública, nos termos da lei Orgânica do Município de Timon, assinale a alternativa CORRETA. AA investidura nos cargos da Guarda Municipal far-se-á mediante concurso público de títulos.BPara aprovação da lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal é necessária a aprovação da maioria de dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordinárias. CO Município poderá constituir Guarda Municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da Lei Ordinária.DA Lei Complementar de criação da Guarda Municipal disporá sobre acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na autodisciplina.EO funcionamento da Guarda Municipal será regulamentado pela legislação estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052022Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o Plano Diretor de Timon, em seu Art. 11, são instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial em c...Questão 457941201082739Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei Orgânica do Município de Timon, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de vários atos legislativos, EXCETO:Questão 457941201241085Legislação Municipal (Maranhão)Objetivando o crescimento ordenado e sustentável da Cidade de Timon, o Plano Diretor de Timon, estabelece, EXCETO:Questão 457941201768285Legislação Municipal (Maranhão)Acerca das penalidades previstas em razão das infrações às disposições do Código de Postura do Município de Timon, marque a alternativa CORRETA.