Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200111859COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 176 E 20, VIll E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SE REFEREM AOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁUL...1457941200111859Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraCOM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 176 E 20, VIll E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SE REFEREM AOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E AOS RECURSOS MINERAIS, É CORRETO AFIRMAR QUE: AO particular pode desenvolver trabalhos de pesquisa de jazidas mineral ou fóssil em terra de sua propriedade, mediante autorização por alvará de pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNMP; BCompete ao Ministério da Defesa deliberar de forma vinculante e terminativa sobre a preservação e exploração dos recursos naturais na faixa de fronteiras. CO particular proprietário da terra não pode se opor à pesquisa mineralógica em seu subsolo e. se apurada a existência da jazida, fará jus à concessão da lavra sem prazo determinado, que poderá ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, por contrato particular entre as partes; DA pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indigenas só podem ser efetivadas com autorização do Ministério de Minas e Energia. após a oitiva da Fundação Nacional do indio - FUNAI; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021096Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941200224418Direito ConstitucionalEM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DO PATRIMÖNIO CULTURAL, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:I - A Constituição Federal em vigor apresenta nitida ...Questão 457941200439241Direito ConstitucionalACERCA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PREVISTO NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941200512963Direito ConstitucionalASSINALE A RESPOSTA CORRETA:Questão 457941200653518Direito ConstitucionalANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E RESPONDA A SEGUIR:I - O Procurador dos Direitos do Cidadão age em defesa de direitos constitucionais do cidadão, de ...Questão 457941201267927Direito ConstitucionalNO ESTADO-MEMBRO XXXXXXXX FOI PROMULGADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEI ESTADUAL QUE PROÍBE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BASICA DE TELEFONIA DO...Questão 457941201679572Direito ConstitucionalENTENDE-SE POR PRINCÍPIO DE NON- REFOULEMENT, EM ACEPÇAO MAIS AMPLA,Questão 457941201736268Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941201826772Direito ConstitucionalDENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:I – o pós-positivismo contesta a separação entre Direito, Moral e Política, negando a especificidade do ob...Questão 457941202000739Direito ConstitucionalDENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO INCORRETOS: I - a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a existência de lacunas constitucionais, que co...