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Em geral, o serviço sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza se considera prestado e o imposto devido no local do estabelec...
Assinale a alternativa correta, prevista na Lei.
É correto afirmar sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas:
Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, não serão c...
A respeito do processo contencioso tributário, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018 (Código Tribu...
Assinale a alternativa correta em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) ocupantes de cargo de provimento efet...
De acordo com o Decreto nº 1558 de 21 de setembro de 2011, do Município de Bombinhas (SC), nos casos de ruína ou abandono a Administração Pública elab...
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 2009. 1. Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração d...
Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é correto afirmar:
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Política Educacional.