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Considerando a atual redação da Lei n.º 13.019/2014, julgue os itens a seguir. I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboraçã...
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Programa Naci...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certi...
De acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços no âmbito da administração pública, e a IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe ...
Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.O plano de auditoria interna do SERPRO é anual e sua aprovação compete ao Conselho Diret...
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O pedido de registro de marca pode referir-se a m...
Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).Das decisões adotadas nos vários níveis da adm...
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte. O setor empresari...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e das entidades públicas divulgar em local de fácil acesso informações de interesse col...
Rejeitos são classificados de acordo com o nível de radiação, os emissores e a concentração, no caso de líquidos e gasosos, ou a taxa de exposição, no...