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As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não...
Considere as assertivas a seguir: I. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fr...
Considere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, config...
Analise as afirmativas a seguir, relativas à transmissão das obrigações. I. A assunção de dívida por expromissão é concretizada quando terceiro assume...
Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Analise a situação hipotética a seguir. Em determinado contrato de locação, o reajuste dos aluguéis foi fixado de acordo com a variação do salário mín...
Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito oculto, que a torne imprópria ao uso a que...
Analise o caso hipotético a seguir. Marinalva procurou atendimento na Defensoria Pública relatando que, desde que se casou, sente que perdeu a sua ind...
Sobre responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.