Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200112301De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Estado está dispensado de controlar ...1457941200112301Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Estado está dispensado de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097520Legislação FederalNo que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .A informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua integralidade.Questão 457941200229286Legislação FederalSegundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.O coordenador da Comissão de Ética Profissional designará um de seus membros, pre...Questão 457941200405297Legislação FederalÀ luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemO exercício da profissão de corretor de imóveis somente pode se iniciar após o pagamento da prime...Questão 457941200491440Legislação FederalCom base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item. O corretor de imóveis que se referir...Questão 457941200790568Legislação FederalA Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subs...Questão 457941200820013Legislação FederalCom base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.O limite mínimo de quatr...Questão 457941200995007Legislação FederalO Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO em seu item 2 apresenta os componentes estratégicos empresariais formadores da base conceituai qu...Questão 457941201183965Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.Questão 457941201316490Legislação FederalEstão corretos quantos incisos?Questão 457941202028401Legislação FederalO poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que ...