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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESGRANRIO no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Facilitação de Contrabando ou Descaminho, Condescendência Criminosa, Extravio ou Inutilização de Documento, Crimes Contra a Administração Pública, Peculato Mediante Erro de Outrem.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.
Nesse caso, caracteriza-se o crime de