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Dadas as proposições no referentes à fraude contra credores, I. Poderá gerar anulação do negócio jurídico. II. Para o exercício da ação pauliana pelo ...
Dadas as proposições abaixo, I. Inexiste no sistema jurídico brasileiro dever de indenizar decorrente de ato lícito. II. A responsabilidade civil por ...
Dadas as afirmativas relativas à Pessoa Jurídica, I. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de...
Acerca da classificação e formação dos contratos, assinale a alternativa correta.
Isabella possui 14 anos de idade e gostaria de realizar o pagamento de uma prestação do financiamento que seu genitor obteve na Caixa Econômica Federa...
Dadas as afirmativas referentes à Prescrição, Decadência, Obrigações Solidárias e Extinção da Obrigação, I. A renúncia da prescrição pode ser expressa...
Juvenal deve R$ 500,00 (quinhentos reais) a Angélica. Como não tem o dinheiro, oferece pagar com um aparelho de som que possui no valor de R$ 100,00 (...
A respeito da Prova do Fato Jurídico, dadas as afirmativas, I. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, d...
Helena devia à Regina dois aluguéis, no valor de R$ 500,00 cada, com vencimento em 24/8/2001 e 24/9/2001. Decorrido 1 ano, sem qualquer cobrança por p...
Segundo o atual Código Civil, prescreve em dois anos: