Segundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo,...

Q: Segundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, que desde então

A) Equilíbrio financeiro e atuarial. | B) Irredutibilidade do valor dos benefícios. | C) Universalidade de participação nos planos previdenciários. | D) Automaticidade das prestações. | E) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

457941200112608

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Segundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, que desde então passou a se destinar para os dependentes dos Segurados de baixa renda, na forma do art. 201, IV, da Constituição Federal de 1988. Esse caso se insere no campo de incidência de qual princípio constitucional da previdência social?

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