Julgue o item seguinte, relativo a despesas de exercícios anteriores e conta única do tesouro.A diferença entre o valor ...

De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei...

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.Entre as possíve...

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte. A transparência ativa da execução ...

Com relação ao orçamento participativo e à gestão por resultados na administração pública, julgue o próximo item.O orçamento participativo é fundament...

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e nã...

Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue o item seguinte. A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via ...

Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. Para a concessão de benefício tributário que i...

A apuração de gastos com pessoal será feita com base em um período de 12 meses. Assim, as demonstrações de limites com despesas de pessoal do primeiro...

Se, durante o debate do projeto de lei orçamentária, forem subestimados os valores a serem arrecadados, os valores adicionais que eventualmente venham...

A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vári...