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Referente ao acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:
Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alte...
A competência será, de regra, determinada pelo (a):
Assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o tercei...
Considerando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa correta:
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar: