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Conforme o artigo 5o da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação dire...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, a
Tércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar q...
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à apli...
Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que
O preso será informado de seus direitos, entre os quais
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundament...
Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.