Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200113000A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção ...1457941200113000Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do ECAA respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta.AEm situações excepcionais nas quais se verifiquem reais benefícios à criança, é possível que o consentimento dos pais biológicos quanto à colocação da criança em família substituta seja dado antes do nascimento do infante.BO consentimento dos titulares do poder familiar para a colocação da criança em família substituta é retratável até a data de publicação da sentença constitutiva da adoção.CNa hipótese de os pais concordarem com o pedido de colocação da criança em família substituta, será dispensada a assistência por advogado ou defensor público nos procedimentos judiciais, desde que o aceite seja registrado em cartório.DPara decidir sobre a concessão de guarda provisória ou sobre o estágio de convivência, a autoridade judiciária deverá determinar a realização de estudo social ou, se possível, de perícia por equipe interprofissional.ENas hipóteses em que a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, o interessado será cientificado do processo, porém não poderá apresentar defesa, devendo ajuizar demanda específica e adequada para buscar a sua pretensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria...Questão 457941200335641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.Questão 457941200529069Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao ser atendido na DP de sua cidade, um cidadão economicamente hipossuficiente relatou que seu filho, uma criança de seis anos de idade, sofria maus-t...Questão 457941200539618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um integrante do conselho tutelar procurou o MP/BA para denunciar os pais de uma adolescente por maus tratos em razão da participação desta em ritos c...Questão 457941200593702Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Em regra, imediatamente após o acolhimento da criança o...Questão 457941201456335Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.Questão 457941201607773Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeirosQuestão 457941201616609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue o item subsequente com base ...Questão 457941201764024Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às medidas socioeducativas, à remissão e ao procedimento para a apuração de ato infracional, assinale a opção correta de acordo com o...Questão 457941202078971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercializa...