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A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do poder familiar, podendo coexistir com o exercício deste.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.Os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes são op...
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Considera-se criança a pessoa até doze a...
Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue o item a segu...
No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.Albert...
Para que haja pleno acesso à justiça, a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio de DP ou advogado nomeado. N...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (...
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, se...