Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200113005Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento sem ...1457941200113005Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento sem a devida emissão da licença:ANão implica emissão tácita da licença ambiental, mas autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.BNão implica emissão tácita da licença ambiental, mas autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra e instaura a competência supletiva.CNão implica emissão tácita da licença ambiental nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva. DImplica emissão tácita da licença ambiental e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194083Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será administrado por um conjunto de órgãos. Os órgãos consulti...Questão 457941200286779Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alte...Questão 457941200328871Direito AmbientalO denominado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, introduzido em 2020, alterou profundamente o regime jurídico do saneamento básico no Brasil. Nos t...Questão 457941200654428Direito AmbientalO processo de requisição para o licenciamento ambiental agora será feito pela Prefeitura em Pains — MG. O objetivo é trazer mais agilidade, uma vez qu...Questão 457941200882549Direito AmbientalEm relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Bási...Questão 457941200954689Direito AmbientalA elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei nº 12.305/2...Questão 457941201104693Direito AmbientalEm relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princí...Questão 457941201160647Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, assinalar a alternat...Questão 457941201287250Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edi...Questão 457941201762110Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabeleci...