Ao tratar acerca da política urbana, a Constituiçã...

Q: Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que

A) a função social da propriedade urbana será cumprida quando atender às exigências de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal. | B) para que se configure a usucapião especial urbana, exige-se posse ininterrupta e sem oposição, por 3 anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirindo-lhe o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. | C) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 15.000 habitantes. | D) a lei orgânica municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. | E) é facultado ao poder público impor a penalidade de imposto progressivo ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que não promova o seu adequado aproveitamento.

457941200113095

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira

Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que

Questões relacionadas para praticar

Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que

Questões relacionadas para praticar