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A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
Leia as seguintes assertivas. I. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita d...
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, de aco...
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.
A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas...
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no tocante à aposentadoria dos servidores públicos.
Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Considere a seguinte situação hipotética: Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em a...