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Sobre a Resolução Comproma nº 007/2020, que institui procedimento administrativo para Reposição Florestal Obrigatória (RFO), analise as assertivas aba...

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De acordo com o Código Florestal, o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto na referida Lei, ori...

Qual é o principal objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000?

A Resolução Conama nº 430/2011 define os critérios para o lançamento de efluentes em corpos de água, estabelecendo limites específicos para parâmetros...

Com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, é correto afirmar que o Conselho de Governo:

A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como...