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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ no concurso para Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade, Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“A atribuição da nacionalidade como um ato de vontade (adesão política ou escolha de local para viver) ou um pertencimento étnico e cultural está presente em todos os Estados modernos. Isso nem sempre se apresenta de forma clara.”
[REIS, Rossana Rocha. Soberania, Direitos Humanos e Migrações
Internacionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 19, n. 55, jun.
2004, p. 156]
Na atualidade essa atribuição, em relação aos imigrantes, pode combinar diferentes tradições, sendo uma delas aquela baseada no direito decorrente do local de nascimento, que é o jus: