Compete à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, nos termos ...

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto dos Fun...

Segundo a Constituição do Estado de Roraima, é CORRETO afirmar que a fiscalização dos Municípios será exercida pelo

Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do estado de Roraima, conforme a constituição do esta...

É VEDADO ao Vereador, desde a expedição do diploma,

De acordo com o Art. 154, são deveres do servidor, entre outros, os a seguir elencados, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

Avalie, com base no Art. 155, se ao servidor é proibido: I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da rep...