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Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Texto associado
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
A respeito das sessões da Assembléia, marque a única alternativa ERRADA:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima,
iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse
ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma.
Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima,
alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre
outros requisitos, de
I. lei complementar de Alfa;
II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de
Alfa;
III. lei ordinária do Estado de Roraima.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos
requisitos indicados, que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte.
Proporcionar meios necessários à produção agropecuária,
agroindustrial, agroflorestal e ao agronegócio constitui um
objetivo fundamental do Estado de Roraima e, nas atividades
produtivas a serem desenvolvidas em seu território, devem
ser observados, dentre outros, os princípios da dignidade da
pessoa humana e da função social da propriedade.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Após a realização de amplos estudos no âmbito da secretaria
competente do Poder Executivo do Estado de Roraima, foi
sugerida ao Governador do Estado a adoção das seguintes
medidas em relação a três bens imóveis pertencentes ao Estado:
I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado
em área urbana com 3.500 metros quadrados;
II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;
III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de
2.500 hectares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de
Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de
autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das
medidas alvitradas, que ela é necessária
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Segundo a Constituição do Estado de Roraima, é
CORRETO afirmar que a fiscalização dos Municípios
será exercida pelo
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Constituição Estadual de Roraima
A Constituição do Estado de Roraima define os objetivos fundamentais do Estado, sendo eles, EXCETO:
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Quais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Referente à Constituição do Estado de
Roraima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Diversos segmentos da sociedade civil organizada formularam
requerimento ao Governador do Estado de Roraima solicitando
que, em determinada área pertencente a esse ente federativo,
fosse criada uma unidade de preservação ambiental.
O requerimento estava lastreado na importância intergeracional
do meio ambiente e no dever de os poderes públicos zelarem pela
sua preservação.
Sensível à relevância da matéria, o Chefe do Poder Executivo
solicitou que sua assessoria se pronunciasse a respeito dos
requisitos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima
para que seja promovida a criação da referida unidade.
Foi corretamente esclarecido que a criação, em relação à forma e
sem prejuízo da manifestação de outras estruturas orgânicas
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Assinale a alternativa incorreta. Conforme
previsto na Constituição do Estado de
Roraima, o processo legislativo compreende a
elaboração de: