Questões

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Todos os itens estão errados.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

I e II.

III e IV.

I, II, III e IV.

II e III.

I e IV.

Formais e Flexíveis.

Permanentes e Temporárias.

Provisórias e Rígidas.

Permanentes e Duráveis.

Provisórias e Formais.

o servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de idoso que necessite de assistência permanente terá a redução de 50% de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.

iniciativa popular poderá propor emenda à Constituição estadual, devendo a proposta ser assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores do estado.

lei determinará o percentual mínimo de 10% das funções de confiança a serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

as servidoras públicas, para amamentarem o próprio filho, terão direito à redução de duas horas na jornada de trabalho, a seu critério, mediante desconto salarial proporcional.

é vedado o exercício do cargo de secretário de estado interinamente, na administração pública direta ou indireta, por prazo superior a 180 dias.

promover a igualdade entre os estados;

definir as microrregiões prioritárias para produção de alimentos e demais explorações, de acordo com as vocações naturais do Estado;

assegurar a observância do princípio da livre ocupação do território.

garantir o desenvolvimento nacional sustentável;

incentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental com os países da América Latina;

A afirmativa está errada, pois para que haja a transferência da capital é preciso da aprovação prévia de um plebiscito a ser realizado no Estado.

A afirmativa está correta, pois o Governador possui autonomia para tanto, devendo, contudo ter tido uma conversa anterior com membros do Poder Judiciário.

A afirmativa está errada, pois referida decisão de transferência pressupõe uma prévia conversa e aprovação por parte tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário.

A afirmativa está correta, pois o Poder Executivo é superior aos demais Poderes do Estado.

A afirmativa está errada, pois para haver a transferência mencionada é necessária a autorização da Assembléia Legislativa, sendo que tal transferência ocorrerá apenas de forma temporária.

Promulgar emendas à Constituição Federal.

Estabelecer limites de competência para as autorizações de despesas.

Determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo.

Garantir a transparência de seus atos.

Propor Ação de Inconstitucionalidade por iniciativa própria.

Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo poder executivo municipal, na forma da lei.

TCE e pelo poder executivo estadual, na forma da lei.

poder legislativo estadual através de comissão parlamentar própria, pelo TCE e pelo poder executivo Municipal, na forma da lei.

poder legislativo, unicamente, através do TCE e das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Governador do Estado.

Prefeito do Município.

cidadãos

Presidente do Tribunal de Justiça.

As terras localizadas nos limites geográficos do Ex-Território Federal de Roraima, conforme definido no art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos situados em seu território.

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da Lei, as decorrentes de obras da União.

As ilhas fluviais e lacustres e as terras devolutas situadas em seu território.

As estradas e obras existentes no território estadual, construídas ou recuperadas com recurso do governo local.