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Considere as afirmações abaixo, entre tipicidade e antijuridicidade. I. Para a teoria do “tipo avalorado” (também chamado de “neutro”, “acromático”), ...
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena d...
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui cri...
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Radegunda, auditora fiscal, utilizou um automóvel que lhe estava confiado pela Administração pública para levar sua filha para a escola e, na volta, p...
Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências...
No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, ...
Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de
Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ ...