Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200113755Sobre o auto de infração assinale a alternativa incorreta. O auto deverá ser lavrado por autoridade administrativa compe...1457941200113755Ano: 2022Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002Sobre o auto de infração assinale a alternativa incorreta. O auto deverá ser lavrado por autoridade administrativa competente sendo necessário conter:AO nome, o endereço do infrator e de seu estabelecimento, com a respectiva inscrição, quando houverBA assinatura do agente autuante e a indicação de seu cargo ou função.CO local, a data e a hora da lavratura.DA citação da descrição precisa do autuado relativas a gênero, cor e aparência para fins de identificação, quando não fornecido documento de identificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041350Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 181/2013, analise as sentenças e assinale a alternativa correta. I - Os licenciados para a venda de mercadorias em qu...Questão 457941200071183Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 399, de 31 de março de 2023, não é atribuição da categoria funcional de educador social:Questão 457941200618354Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre os conceitos estatuídos pela Lei Complementar nº 7, de 28 de junho de 2002, a definição de “classe” consta na alternativa:Questão 457941200653103Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual a porcentagem do valor acrescido ao vencimento do servidor na Progressão Funcional Horizontal, segundo o Plano de Carreira dos Servidores Público...Questão 457941200671872Legislação Municipal (Santa Catarina)A Taxa de Preservação Ambiental, com base na Lei nº 1407 de 2014, incidirá no ingresso do veículo na jurisdição do Município de Bombinhas. No que refe...Questão 457941200701557Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Complementar nº 98/2009, Plano de Carreira dos servidores da educação municipal, além do vencimento o titular de cargo de ca...Questão 457941200903645Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar 98/2009, trata da reformulação, atualização e gestão do plano de carreira dos servidores públicos da educação, e definem grupos de ...Questão 457941200982890Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Fina...Questão 457941201106216Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme Lei Complementar nº226/2015 são atribuições do técnico em edificações, exceto:Questão 457941201405867Legislação Municipal (Santa Catarina)A alteração de carga horária é o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga horária de acordo com as necessidades do serviço públi...