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Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, previsto através da Lei nº 12.228/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a ...

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457941200113796
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, previsto através da Lei nº 12.228/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Desigualdade de gênero e de raça é toda a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

II. Dentre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, encontra-se a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

IV. É de responsabilidade direta do Governo Federal e subsidiária dos Governos Estaduais e Municipais a adoção de providências no sentido de que a população negra tenha direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. 
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