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O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores...
O que acontece no caso de o Estado não respeitar a autonomia do Município?
Um templo de religião de matriz africana na cidade de Nova Ramada foi invadido e incendiado. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, assina...
A Constituição Federal afirma que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o(a):
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. É inconstitu...
Consoante a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, ap...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Tendo em consideração o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da Organização do Estado, analise as seguintes asserções e a relação proposta...
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alt...
Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.