De acordo com o disposto no Decreto n° 6.944/2009, que dispõe sobre...
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#Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IBFC no concurso para SDHPR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o disposto no Decreto n° 6.944/2009, que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, analise as seguintes afirmativas:
I. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em até três etapas, conforme dispuser a lei ou o respectivo edital.
II. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, não podendo ultrapassar cem por cento do quantitativo original de vagas.
III. Não será delegada ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a competência para autorizar a realização de concursos na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.