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Ano: 2016Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Santiago, estudante de Direito, resolveu fazer
concurso para trabalhar na Administração Pública
Federal. Durante a inscrição no concurso, percebeu
que o edital havia sido publicado no Diário
Oficial da União vinte dias antes da realização
da primeira prova. De acordo com o Decreto
6.944/09, considerando que não houve redução do prazo de divulgação por ato da autoridade
competente, é correto afirmar que a Administração
errou ao publicar o edital com antecedência
de vinte dias da realização da prova, pois:
Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
As alternativas adiante relacionam diretrizes previstas entre as medidas do Decreto Federal n° 6.944/2009 para o fortalecimento da capacidade institucional. Assinale, dentre elas, aquela voltada diretamente para reduzir instâncias de chefa e direção.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: IF-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
O art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um
rol de informações mínimas que devem constar no
edital de abertura das inscrições em um concurso
público. A alternativa que NÃO faz parte desse rol, é:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:
( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.
( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.
( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.
( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.
A sequência correta é:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Para fins do Decreto no 6.944/2009,
considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.
Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: MTurDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
De acordo com os termos do Decreto n. 6.944/2009, compete ao órgão central do SIORG analisar e manifestar- se sobre as seguintes propostas, exceto:
Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
O Decreto n° 6.944 contém amplo conjunto de normas que devem ser observadas quando da realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal; a fim de assegurar o estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, conforme o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efciência. Assim é que no Capítulo II (Do Concurso Público) do Decreto n° 6.944, dezenove artigos, com seus incisos e parágrafos, disciplinam a matéria.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA a respeito dessas normas:
Assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA a respeito dessas normas:
Ano: 2016Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o
concurso público para o cargo de Assistente em
Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame,
considerando os temos do Edital do referido
concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada
acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece
medidas organizacionais para o aprimoramento
da Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional. Nos termos desse Decreto,
sobre concurso público, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG –, instituído nos termos do artigo 20 do Decreto n° 6.944, organiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente finalidades desse Sistema de Organização:
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente finalidades desse Sistema de Organização:
Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Marque a alternativa INCORRETA relativamente ao que estabelece o Decreto Federal nº 6.944/2009 a respeito do concurso público: