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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.
A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Para fins do Decreto no 6.944/2009,
considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.
Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
A respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam- se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam- se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.
Ano: 2010Banca: NCE-UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas para o fortalecimento da capacidade institucional deverão ser acompanhadas de um conjunto de documentos. Entre eles constará:
Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG –, instituído nos termos do artigo 20 do Decreto n° 6.944, organiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente finalidades desse Sistema de Organização:
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente finalidades desse Sistema de Organização:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:
( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.
( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.
( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.
( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.
A sequência correta é:
Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
As atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal tornaram-se organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Dentre as suas fnalidades, estabelecidas no Decreto Federal nº 6.944/2009, NÃO está a de:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
À luz do Decreto no 6.944/2009, as medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão determinadas diretrizes, devendo ser, entre elas, DESCONSIDERADA a(o)
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal –
SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional
dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme
Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na
alternativa:
Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: MTurDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
De acordo com os termos do Decreto n. 6.944/2009, compete ao órgão central do SIORG analisar e manifestar- se sobre as seguintes propostas, exceto: