Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200114136Acerca das regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...1457941200114136Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: CBTUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos | Associação Sindical e Direito de GreveAcerca das regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta. AO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. BDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego na carreira, exceto se houver novos concursados para o mesmo cargo ou emprego. COs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. DOs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira, nos casos e condições previstos em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020893Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200095349Direito AdministrativoEstudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, ...Questão 457941200339503Direito AdministrativoO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato adminis...Questão 457941200521405Direito AdministrativoSobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200581820Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, a classificação de um ato administrativo quanto aos destinatários divide-se em:Questão 457941200592072Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (...Questão 457941200619382Direito Administrativo“O prazo para a conclusão do processo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90 não excederá _______ dias, contados da data de publicação do ato que con...Questão 457941200746182Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirm...Questão 457941201380880Direito AdministrativoEm relação às empresas estatais, analise as afirmativas a seguir. I. Os empregados das empresas públicas municipais independentes sujeitam-se a teto c...Questão 457941201566246Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.