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A Lei Estadual no 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públic...
De acordo com as disposições expressas, contidas no âmbito do processo administrativo disciplinar previsto no regime jurídico dos servidores públicos ...
Um microempreendedor individual pretende realizar sua atividade econômica de venda de bens dentro do transporte público do Distrito Federal. Com base ...
Acerca do Sistema de Ocorrências Policiais da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é correto afirmar que
No que tange ao Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
Com base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, no que concerne ao Banco de Brasília (BRB), assinale a alternativa correta.
No que tange à Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária no 7.731/2013, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n°5.810/1994, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta um dos indicadores da qualidade do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no...
De acordo com o Decreto nº 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, i...