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Com base na legislação, julgue o item.
É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.É permitida a filiação ao regime ...
Analise a noticia a seguir."O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 59 da Lei 12.034/2009, que cria o ...
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramen...
Suponha-se que João tenha praticado o crime de racismo contra Caio. Nesse caso, é correto afirmar que, segundo a Constituição Federal de 1988, o crime...
Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. Os deputados e senadores respondem, civil e pe...
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.As interceptações telefônicas exigem decisão judicial que, nada obstante, poderá autorizar a esc...
De acordo com a CF, é direito social o(a)
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.A dimensão objetiva dos direitos funda...