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A Assistência Social, de acordo com o art. 203 da Constituição Fede...

📅 2025🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Pombal - PB📚 Direito Constitucional
#Política Social#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Pombal - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200114664
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
A Assistência Social, de acordo com o art. 203 da Constituição Federal do Brasil de 1988, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo entre seus objetivos:


I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II- a promoção da integração ao mercado de trabalho e ao lazer.

III- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, apenas, à categoria das pessoas portadoras de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

IV- a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.


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