Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200114819

No que se refere às obrigações e competências tributárias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa...

1

457941200114819
Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Obrigação Principal e Secundária | Poder Tributário | Obrigação Fiscal
No que se refere às obrigações e competências tributárias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – As obrigações tributárias acessórias são relevantes para a atividade de arrecadação e fiscalização, podendo ser estabelecidas em atos infralegais, sem ofensa ao princípio da tipicidade.
II – As competências tributárias foram rigidamente traçadas pelo constituinte originário, portanto são insuscetíveis de alterações pelo poder constituinte de reforma.
III – Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200062679Direito Tributário

Acerca do pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional, considere as seguintes assertivas: I – A importância de crédito tributário pode ser con...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200361870Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional: São impostos de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:

#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário
Questão 457941200723082Direito Tributário

Segundo o artigo 34 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

#Obrigação Fiscal
Questão 457941201052675Direito Tributário

Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta um imposto estadual:

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941201178832Direito Tributário

Acerca das competências tributárias e de seu regime contido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Poder Tributário
Questão 457941201284663Direito Tributário

Segundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadado quando não há uma destinação previamente estabelecida para seu uso:

#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição das Receitas Tributárias
Questão 457941201385928Direito Tributário

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e ...

#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201413294Direito Tributário

É considerado o fato gerador de qual dos tributos relacionados a seguir, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencia...

#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201697911Direito Tributário

A regra matriz de um imposto, também conhecida como "hipótese de incidência tributária", é um conceito fundamental na área de direito tributário e des...

#Imposto sobre Operações Financeiras#Impostos Federais
Questão 457941201802445Direito Tributário

Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. Send...

#Obrigação Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Distribuição e Classificação de CompetênciasQuestões do Avança SP