Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200114843Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.1457941200114843Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de InelegibilidadeAcerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta. AÉ elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição. BO vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo. CSuponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. DUm indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão. EÉ inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124324Direito EleitoralA Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoralQuestão 457941200424119Direito EleitoralCom base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941200594237Direito EleitoralAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.Questão 457941200740730Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941200833895Direito EleitoralCom relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941200937496Direito EleitoralCom base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.No...Questão 457941201570214Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar n.º 64/1990, na Lei n.º 9.504/1997 e na Lei n...Questão 457941201689893Direito EleitoralNo que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.Questão 457941201722161Direito EleitoralNo que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941201820510Direito EleitoralA respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitor...